Sim, e com regras claras
Atender a distância deixou de ser uma solução provisória. Desde o fim de 2022, a telessaúde tem previsão expressa em lei federal no Brasil, e a medicina praticada por meios digitais segue uma resolução própria do Conselho Federal de Medicina.
Isso não quer dizer que qualquer atendimento online seja adequado. Quer dizer que existe um conjunto de regras que protege quem é atendido e orienta quem atende.
O que a Lei 14.510/2022 estabelece
A Lei 14.510, sancionada em 27 de dezembro de 2022, incluiu na Lei Orgânica da Saúde um capítulo sobre telessaúde. Ela define a telessaúde como a prestação remota de serviços de saúde com o uso de tecnologias de informação e comunicação.
Entre os princípios previstos no texto estão o consentimento livre e informado do paciente, o direito de recusar o atendimento a distância com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado, a autonomia do profissional de saúde e a confidencialidade dos dados.
A lei também assegura ao profissional a liberdade de decidir se usa ou não a telessaúde em cada caso, inclusive na primeira consulta. Quando ele entende que o encontro presencial é necessário, essa decisão prevalece.
O que diz a Resolução CFM 2.314/2022
A Resolução 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina define e disciplina a telemedicina. Ela trata de modalidades como a teleconsulta, reforça que o médico tem autonomia para decidir se o caso pode ser conduzido a distância e exige registro adequado do atendimento em prontuário.
Na prática, a consulta online segue as mesmas obrigações éticas da consulta presencial: sigilo, registro, responsabilidade profissional e respeito à decisão do paciente.
E os seus dados?
As informações de saúde são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Isso exige cuidado maior com coleta, armazenamento e compartilhamento, e garante a você direitos como saber quais dados são tratados e para qual finalidade.
Na Uromen, esse tratamento está descrito na política de privacidade.
O que isso significa para você
Algumas perguntas ajudam a reconhecer um serviço que leva essas regras a sério. Fica claro quem conduz o atendimento e como ele acontece? Você é informado sobre o formato e pode escolher não seguir a distância? Há uma política de privacidade acessível, com um canal para exercer seus direitos? O serviço explica que o questionário inicial não substitui a consulta?
Na Uromen, o primeiro passo é uma avaliação online, que organiza sua história. A orientação individual acontece em consulta, e o profissional pode indicar outra forma de acompanhamento quando entender necessário. Se preferir falar antes com a equipe, você pode agendar uma consulta.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a leitura das normas nem orientação jurídica.
